CADERNO ESPECIAL 1
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Edição 2015
 
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O Plano de Governo do candidato Paulo César Borges de 2013 e o que até hoje, em fins de 2015, não se cumpriu, ou seja, QUASE TUDO!
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Plano de Governo Resumido de Paulo César Borges (2013/2016)
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Com pedágios e no percurso entre Águas-São Paulo-Águas, a Prefeitura gasta mais de R$ cinco mil, em menos de sete meses
Seguir os passos da atual administração pública de Águas de São Pedro é hoje, como o foi ontem, uma tarefa próxima do excêntrico.

Há carências absolutas de informações dignas de certeza; o Portal da Transparência, mesmo obrigatório, é um perfeito fiasco; o semanário O REGIONAL, talvez resultado de sua intimidade com o Poder Executivo, é incapaz de divulgar o que possa incomodar o Prefeito, como o foi o Parecer Desfavorável das contas municipais de 2013, ainda que quando há questões semelhantes em outros municípios, no caso concreto de Brotas, nada o ‘impeça’ de destacar seus tropeções orçamentários...

Este preâmbulo tenta justificar as nossas dificuldades em esmiuçar as despesas com os serviços de pedágios, entre Janeiro e Julho de 2015, estimados em R$ 5.066,77, e que correram por conta do erário municipal.
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Impressiona e muito mal que, se comparados com os preços hoje vigentes para os motoristas privados (R$ 46 ida-e-volta), se chegue à catastrófica conclusão de que as autoridades percorreram DIARIAMENTE (excluídos os fins de semana e feriados) o equivalente a uma viagem de quase 200 quilômetros e isto por mais de 220 vezes, o que leva a supor um percurso total de 40 mil quilômetros em sete meses, ou seja, 5.714 por mês.
Mantido este ritmo até o fim de 2015 será ele equivalente a mais de 80 mil!

E se nos preocuparmos em imaginar o respectivo consumo de gasolina, podemos crer que ele atingiria os quatro mil litros, entre Janeiro e Julho, alcançando seguramente mais de oito mil no ano.
Esta despesa, de acordo com os preços médios vigentes no mercado, alcançaria a cifra, em 2015, de aproximadamente R$ trinta mil.
Somando os dois itens (pedágios e combustível), o ir e vir entre Águas de São Pedro e São Paulo e vice-versa neste exercício representaria um custo de R$ 40 mil aproximadamente, ou seja, R$ 3.333,33 mensais!
Mas mais INOPORTUNA seria tentar conhecer as razões político-administrativas para esta exaustão quilométrica que somos incapazes de explicar, comprovar, justificar, comentar, demonstrar...

E antes que nos esqueçamos, lembrar que o Prefeito, em suas viagens, retira dos cofres públicos valores mensais entre R$ 2.000 e R$ 3.000, seguramente para cobrir seus gastos miúdos.

Mas não é só. Estranhamente uma Prefeitura com mais de trezentos funcionários, dos quais 14% são comissionados, ou seja, de livre escolha do Prefeito, seja incapaz de conhecer que a empresa fornecedora dos vales SEM PARAR (CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A) para atravessar diretamente sem obstáculos os três pedágios que separam as duas cidades, sofreu uma ação civil pública EMITIDA pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e que em SÍNTESE diz o seguinte:
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* “Sem Parar/Via fácil” - Serviço de cobrança automática de tarifa de pedágio - Contrato padrão que prevê cobrança de preço após o transcurso de cinco anos de sua vigência - Ausência de contraprestação que justifique a cobrança - Contrato bilateral e oneroso que pressupõe, como contrapartida a todo preço cobrado, determinada prestação de serviço vantajoso, útil, benéfico e desejado pelo consumidor - Abusividade da cobrança - Vantagem manifestamente excessiva - Incompatibilidade com a boa-fé e a equidade - Enriquecimento ilícito - Exercício abusivo de posição dominante - Infração da ordem econômica - CDC, arts. 39, V e 51, IV - CC, art. 884 - Lei Federal nº 8.884/94, art. 20, inc. IV”.
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Tabela oficial de preços nos pedágios entre Águas e São Paulo
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Os inevitáveis sintomas tradicionais da CORRUPÇÃO nas prefeituras brasileiras, tanto as de aqui, como as de acolá!
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1 – O Padrão Típico de Corrupção.
Quando um corrupto é eleito, ao invés de procurar cumprir suas promessas de campanha em benefício da população, ele emprega amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade.
Uma estratégia utilizada habitualmente em desvio de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues. A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasmas, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Mas os fraudadores também utilizam empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio de administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem, contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues. Esses esquemas são postos em prática mediante acordo preestabelecido com o prefeito e ou/ seus assessores. Quando é necessária uma licitação, montam todos os procedimentos de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois dá recibo de entrega da mercadoria, empenha a despesa e emite o cheque para o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção.
Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos participantes do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não restar vestígios da falcatrua.
Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.
O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.
Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda escolar. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários.
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2 – Sinais de Irregularidades na Administração Municipal.
Apesar de não determinarem necessariamente a existência de corrupção, a presença de alguns fatos deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
Ø Histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
Ø Falta de transparência nos atos administrativos do governante;
Ø Ausência de controles administrativos e financeiros;
Ø Apoio de grupos suspeitos de práticas de crimes e irregularidades;
Ø Subserviência do Legislativo (Câmara Municipal) e dos Conselhos Municipais (de Saúde, de Educação e outros);
Ø Baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
Ø Alheamento da comunidade (não participa e nem é convidada a participar) ao processo orçamentário.
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3 – Sinais Exteriores de Riqueza.
Alguns sinais para se detectar a prática de corrupção municipal que não requer uma análise e investigação mais profunda, basta a simples OBSERVAÇÃO.
Um dos sintomas mais perceptíveis é quando grupo de amigos e parentes das autoridades municipais exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como carros e imóveis, e também na ostentação, por meio de gastos pessoais incompatíveis com suas rendas, como viagens, festas, patrocínios, dentre outras coisas.
Alguns passam a ter uma vida social intensa, frequentando locais de lazer que antes não frequentavam, como bares e restaurantes, onde realizam grandes despesas.
“Os corruptos assumem feições diversas. Há o do tipo grosseiro e despudorado (sem vergonha), que se compraz em fazer demonstração ostensivas de poder e riqueza, exibindo publicamente acesso a recursos extravagantes. Geralmente, não se preocupa em ser discreto, pois necessita alardear o seu sucesso econômico e sua nova condição, mesmo quando os que estão à sua volta possam perceber que o dinheiro exibido não tem procedência legítima. Com esse tipo de corrupto, a apropriação de recursos públicos é associada a um desejo incontrolável de ascender socialmente e de exibir essa ascensão. Como não encontra maneira de enriquecer honestamente (trabalhando), recorre a atos ilícitos (ilegais).
Já o fraudador discreto tem forma de agir que tornam mais difícil a descoberta do ilícito. O dinheiro é subtraído discretamente, por meio de esquemas bem articulados com os fraudadores, o que torna a sua descoberta mais difícil. O resultado dos golpes é aplicado longe do domicílio (em outras cidades). Em geral, utilizam-se de “laranjas” (pessoas que, voluntária ou involuntariamente, emprestam suas identidades para encobrir os autores das fraudes), adquirem bens móveis ou semoventes (animais): dólar, ouro, papéis do mercado de capitais, gado, commodities etc.” (pág. 33).

Independentemente dos tipos de corrupção praticados, os cidadãos que desejarem um governo eficiente e transparente devem ficar atentos aos sinais que o governo emite. Um administrador sério e bem intencionado escolhe como assessores, pessoas representativas e que tenham boa reputação e capacidade administrativa.
Prefeitos corruptos opõem – se veementemente a qualquer forma de transparência. Evitam que a Câmara Municipal fiscalize os gastos da prefeitura e buscam comprometer os vereadores com esquemas fraudulentos. Ao mesmo tempo, não admitem que dados contábeis e outras informações da administração pública (folha de pagamento, por exemplo) sejam entregues a organizações independentes e aos cidadãos, nem que estes tenham acesso ao que se passa no Executivo.
“Todo cidadão tem direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Rejeições a esses pedidos de informação, pelos vereadores ligados ao prefeito, são sintomas de fraudes”.
Aldemir Bentes
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A demagogia de um Prefeito que declara ao JORNAL DE PIRACICABA o futuro atendimento médico via telefônica incluindo, se necessário, o envio de um clínico, por conta de iniciativa conjunta com a multinacional VIVO!
Esta é, entre tantas outras, uma prova palpável da demagogia que invade a Prefeitura de Águas de São Pedro e da qual é seu porta voz a própria autoridade municipal.

Em recente entrevista, do modelo ENCOMENDADA, concedida ao JORNAL DE PIRACICABA, Paulo César Borges declara, entre dezenas de observações pomposas, que “Também temos um serviço de medicina preventiva. Se você não está se sentindo bem, liga em um telefone em que a central está em São Paulo, é atendido por uma enfermeira e é orientado em relação a que serviço buscar e como proceder. Se a enfermeira entender que o caso for grave, aciona um médico’.

A reincidência do tema é encontrável também na página do FACEBOOK com o sugestivo título EU AMO ÁGUAS, onde se reproduz outra mensagem do Prefeito, com o título POR UMA SAÚDE COM MAIS QUALIDADE:
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"Prezados cidadãos de Águas de São Pedro, são várias as atividades que estão sendo conduzidas para tornar nossa Estância a “Cidade 100% Digital”. Na Secretaria de Saúde já existem duas soluções digitais em funcionamento, o aplicativo para celulares “Águas sem dengue” e a informatização do atendimento feito pelo Agente da Vigilância Sanitária.
Evidentemente que a Saúde é uma das prioridades desta Administração, assim, mais duas soluções digitais serão implantadas nesta área. O agendamento eletrônico para a Clínica de Especialidades proporcionará maior agilidade e conforto aos munícipes no agendamento de consultas, que poderão ser feitos pela internet através de um computador ou celular, a qualquer momento e de qualquer lugar. Além do agendamento por meio eletrônico, a parceria entre Prefeitura Municipal e Vivo/Telefônica, disponibilizará uma Central de Saúde 24 horas, com atendimento feito via telefone através de um número para ligações gratuitas, que funcionará como uma primeira triagem e contará com uma equipe de enfermeiros e médicos qualificados para informações gerais sobre saúde.
Para viabilizar a implantação destas soluções digitais o primeiro passo será o cadastramento biométrico, que proporcionará aos munícipes acesso a tais tecnologias e possibilitará a elaboração do prontuário digital de cada paciente, facilitando aos MÉDICOS e enfermeiras o acesso às informações dos pacientes. Ambas as soluções digitais dependerão da adesão de no mínimo 30% da população de Águas ao cadastramento biométrico para início de seu funcionamento.
Este cadastramento será realizado na Secretaria de Turismo, a partir de segunda-feira, dia 29/06/2015, das 9 as 12 hs e das 14 as 17 hs. Cada munícipe deverá portar a carteirinha da Saúde e o número do SUS.
A colaboração de todos é fundamental para o sucesso destes projetos inovadores.
Compareça e compartilhe!"
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Realmente a multinacional VIVO conta com um SERVIÇO batizado com o nome LIGUE SAÚDE, pelo preço de R$ 1,99 por semana, em que se oferece um 'blá-blá' comandado EXCLUSIVAMENTE por enfermeiros (as) e sem a participação de médicos, como sugeriu Paulo César Borges, em razão da RESOLUÇÃO 1974/1, de 19 de Agosto de 2011, emitida pelo CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) e que entraria em vigor em 15 de Fevereiro de 2012, proibindo o atendimento médico por telefone ou internet.
O objetivo do CFM era o ‘de evitar que médicos ofereçam exclusivamente serviços à distância’, por conta de que a consulta física segue INSUBSTITUÍVEL!
A única exceção é a consulta praticada com um profissional de confiança pessoal, para tirar dúvidas: “O médico pode, porém, orientar por telefone pacientes que já conheça, aos quais já prestou atendimento presencial, para esclarecer dúvidas em relação a um medicamento prescrito, por exemplo,” estabelece o documento, sobre o impedimento.

Nesta Resolução também se incluem as restrições aos médicos, no uso das redes sociais, como TWITTER e FACEBOOK, impedindo-os de serem manipuladas com a intenção de angariar clientes ou de divulgar os endereços de seus consultórios e seus telefones, sob pena de punições administrativas oscilantes entre a advertência confidencial e a própria CASSAÇÃO.

Resta descobrir se este LIGUE SAÚDE será gratuito para os COBAIAS aguapedrenses, para garantir o suposto sucesso de uma CIDADE DIGITAL manipulada pela VIVO e ajudá-la em seu marketing empresarial a nível mundial.

07/07/2015
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O PROGRAMA VIVO SAÚDE que o Prefeito deseja ver em Águas
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Entrevista do Prefeito ao JP revelando como se fará o atendimento médico
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CFM proíbe atendimento médico por telefone, desde 2012
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O REGIONAL, a serviço da Prefeitura, incide no mesmo erro!
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É hora de conhecer os disparates salariais entre os servidores municipais de nível superior promovidos pela Lei 1754, de 24 de Março de 2015, do PODER EXECUTIVO
Constrangedora, talvez seja o único substantivo capaz de definir a TABELA DE VENCIMENTOS aprovada pela Lei municipal 1754, de 24 de Março de 2015, aquela que ‘dispõe sobre extinção e criação de cargos, aumento de vagas, atribuições e mudança de carga horária da estrutura administrativa da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências’.
Para percorrer o que acreditamos seja um longo caminho, tentaremos nesta primeira abordagem exibir os INACREDITÁVEIS vencimentos outorgados a servidores públicos com formação universitária.
Neles há graves distorções com os pisos nacionais e incongruências quanto à equiparação com carreiras com crônicas diferenças de formação, tanto quanto à duração dos cursos como às dificuldades de acesso, via vestibulares.
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Os valores mínimos são outorgados aos membros da referência E-10, isto é, CIRUGIÕES DENTISTAS (CD) e NUTRICIONISTAS, com um salário mensal de 1.068,80 e uma carga horária semanal de vinte horas.
No caso concreto dos CD, a página web do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO (CROSP) declara em mensagem aos recém formados que ‘o piso salarial do Cirurgião-Dentista é de três salários mínimos, para uma carga horária de quatro horas diárias, acrescidos dos reajustes de lei. Além disto, o Cirurgião-Dentista empregado tem direito de receber um acréscimo de 20 a 40% a título de insalubridade, em função do ambiente de risco de infecção e uso de produtos químicos e exposição aos raios X, possibilitando ainda aposentadoria especial, se comprovadas tais atividades’.
Em síntese, a remuneração mínima seria de R$ 2.364,00 e um acréscimo mínimo de R$ 472,80 por conta dos eventuais índices de insalubridade.
Em suma, a distância com o valor oferecido pela municipalidade representa um recorte de mais do que o dobro, ou seja, de R$ 1.768,00 mensais!
Quanto aos nutricionistas, há pequenas variações, segundo acordos com organismos de classe, mas seu piso médio é de R$ 2.180,00, logo menos da metade do valor oferecido pelo poder público de Águas de São Pedro, com perda equivalente a R$ 1.112,00 mensais.
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Em um degrau acima, o E-11, surgem os psicólogos, enfermeiros padrão, bibliotecários, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, equiparados com os salva-vidas, e com direito a uma remuneração de R$ 1.137,24 mensais, mas com cargas diferenciais.
Os psicólogos e os bibliotecários trabalhariam 30 horas semanais; os enfermeiros, 36, e os fisioterapeutas como os fonoaudiólogos, 20.
Com este conglomerado de profissionais de nível superior as mesmas inconsistências salariais.

Para os psicólogos e a partir de Setembro de 2014 o piso passou a ser de R$ 2.127,96, ou seja, com uma redução mensal de R$ 990,36, em Águas. Quanto aos enfermeiros padrão, com uma carga horária de 36 horas, a base média no estado de São Paulo pode ser estimada em R$ 2.093,58, o que representa uma perda mensal em Águas de R$ 956,24.
Já para os bibliotecários de nível superior, o piso salarial aprovado pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO é de R$ 2.380,00, ou seja, R$ 1.242,76 a mais que em Águas de São Pedro, equivalendo a menos da metade!
No caso concreto dos FISIOTERAPEUTAS, a Convenção Coletiva de Trabalho assinado entre a categoria e o Sindicato dos Hospitais e Clínicas paulistas, com vigência a partir de Maio de 2014, é de 2.175,00, isto é, R$ 1.037,75 superior ao pago pela atual administração municipal.
Finalmente, quanto aos FONOAUDIÓLOGOS, é atualmente uma categoria que não conta ainda com nenhum sindicato de classe no Estado. Por decorrência inexiste piso salarial quanto tabela de honorários.
O mesmo se diga com referência à carga horária.

Em resumo, um espetáculo de avareza!

02/05/2015

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Texto da Lei Municipal 1754, de 24 de Março de 2015
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(1) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA e o piso salarial vigente
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(2) SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS e o piso salarial vigente
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(3) SINDICATO DOS PSICÓLOGOS e o piso salarial vigente
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(4) SINDICATO DOS ENFERMEIROS e o piso salarial vigente
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(5) SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS e o piso salarial vigente
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(6) SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS e o piso salarial vigente
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